Bem-vindo ao documento de política de privacidade do site Seu Catálogo, um site de catálogo digital que valoriza a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Nesta política, explicaremos como coletamos, utilizamos e protegemos as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso objetivo é garantir a transparência e a confiança na forma como lidamos com os dados pessoais dos usuários. Leia atentamente esta política para entender como suas informações serão tratadas ao utilizar o site Seu Catálogo.
1.1. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, segue as seguintes definições:
A. Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
B. Controlador de Dados ou Controlador. Trata-se da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
C. Cookies. Tecnologias de coleta de informações e armazenagem de preferências, com a finalidade de personalização de navegação de acordo com o perfil do Usuário.
D. Dados Pessoais. Todas as informações que permitem a identificação de ou identificam pessoas naturais pela Anota AI, tais como, nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone e de celular, entre outros.
E. Dados Pessoais Sensíveis. São compreendidos como os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoas naturais.
F. Operador de Dados ou Operador. Trata-se da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
G. Titular dos Dados Pessoais. É a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.
H. Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento. Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação transferência, difusão ou extração, realizada com Dados Pessoais.
I. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD. É a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1.1. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade. Você declara, ainda, estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite desta Política poderão ser registradas nos bancos de dados do site Seu Catálogo, juntamente com as informações de identificação do dispositivo, data e hora em que foram realizadas, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelo site Seu Catálogo, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
1.2. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, você deverá descontinuar o seu acesso e/ou uso dos Serviços do site Seu Catálogo imediatamente.
3.1. A depender da forma de realização do Tratamento de Dados Pessoais, o site Seu Catálogo poderá ser enquadrado como Controlador ou Operador de Dados, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
3.2. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pelo site Seu Catálogo em nome e sob as exclusivas instruções dos Estabelecimentos, para que estes possam tomar as decisões relacionadas ao Tratamento, o site Seu Catálogo atuará como Operadora de Dados, enquanto os Estabelecimentos serão os Controladores.
3.2.1. Neste caso, os Estabelecimentos serão responsáveis por cumprir a legislação aplicável à proteção e privacidade de dados, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como por garantir aos Titulares dos Dados Pessoais o exercício de seus direitos.
3.2.2. Além disso, os Estabelecimentos também serão responsáveis por todas as decisões tomadas a partir do Tratamento realizado por si ou pelo site Seu Catálogo, na condição de Operador, não tendo esta nenhuma ingerência sobre a tomada de decisão dos Estabelecimentos e, em virtude disso, não cabendo a ela nenhuma responsabilização pelas decisões tomadas pelos Estabelecimentos na condição de Controladores.
3.3. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pelo site Seu Catálogo na condição de Controlador de Dados, o Tratamento será realizado em estrita observância às bases legais, finalidades e demais disposições previstas nesta Política de Privacidade, bem como na legislação aplicável.
4.1. O site Seu Catálogo, durante a interação com os usuários, seja por meio dos nossos serviços, seja por outras formas de interação, poderá coletar dados pessoais de forma automática ou mediante solicitação de informações pessoais diretamente aos usuários. Esses dados serão utilizados conforme as finalidades de tratamento previstas nesta Política de Privacidade.
4.2. Abaixo estão alguns dos meios de coleta de dados pessoais utilizados pelo Site Seu Catálogo:
A. Por meio do acesso e utilização do website https://seucatalogo.com.br ou de qualquer outro gerenciado pelo Site Seu Catálogo, incluindo todos os domínios/URLs operados pelo Site Seu Catálogo e/ou páginas comerciais mantidas em aplicativos de terceiros;
B. Por meio da utilização de sites, plataformas ou aplicativos móveis voltados para os usuários e gerenciados pela nossa empresa;
C. Por meio das interações realizadas pelo Site Seu Catálogo com os usuários, por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação eletrônicos, inclusive através de aplicativos de terceiros;
D. Por meio do preenchimento, pelos usuários, de formulários impressos ou digitais (online ou offline), e formas similares, em websites do Site Seu Catálogo ou de terceiros, onde são solicitadas informações pessoais;
E. Por meio das interações dos usuários com anúncios do Site Seu Catálogo, como nos casos em que os usuários interagem com um ou mais anúncios do Site Seu Catálogo em sites ou aplicativos de terceiros;
F. Dados pessoais advindos de redes sociais, sites de busca de terceiros e fontes públicas de dados;
G. Outras ocasiões em que o Site Seu Catálogo possa ter acesso aos dados pessoais dos usuários.
5.1. De acordo com a interação entre você e o Site Seu Catálogo, poderemos coletar diferentes informações suas, conforme as situações a seguir:
A. Todas as informações fornecidas por você que nos permitem entrar em contato ou verificar seu cadastro e/ou uso dos serviços do Site Seu Catálogo, seja como representante legal de um Estabelecimento, seja como usuário da plataforma do Site Seu Catálogo, como nome completo, CPF, documento de identidade (RG), data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, número de celular, entre outras;
B. Quaisquer informações necessárias para fornecer acesso ao seu perfil de conta específico para utilizar os serviços do Site Seu Catálogo, como nome de usuário, senha irreversível e/ou perguntas e respostas de segurança;
C. Informações que nos permitem compreender o perfil de consumo e preferências de usuários por meio do uso dos serviços do Site Seu Catálogo, como o histórico de pedidos feitos pelos usuários;
D. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você usa para acessar nosso site, como endereço IP, tipo de sistema operacional, tipo e versão do navegador da web, data e hora de acesso, pesquisas realizadas e visualização de produtos cadastrados pelos estabelecimentos nos serviços do Site Seu Catálogo. Se você acessar o site do Site Seu Catálogo usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID exclusivo do seu telefone, ID de publicidade, localização geográfica e outros dados semelhantes do dispositivo móvel;
E. À medida que você navega e interage com nosso site, o Site Seu Catálogo utiliza tecnologias de coleta automática de dados para obter certas informações sobre suas ações. Isso inclui informações como os links em que você clica, as páginas ou conteúdos que visualiza e por quanto tempo, além de outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta ao conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como cookies e web beacons, e através de rastreamento de terceiros, conforme descrito no Capítulo 10;
F. Informações que você compartilha voluntariamente conosco sobre sua experiência de uso dos serviços do Site Seu Catálogo, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.
G. Quaisquer informações que você compartilha publicamente em redes sociais de terceiros ou informações que fazem parte do seu perfil nessas redes sociais (como Facebook e Instagram). Isso inclui dados básicos da sua conta (dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe;
H. Informações necessárias para atender aos pedidos nos serviços do Site Seu Catálogo (detalhes de pedidos, data e hora de pedidos, valores de pedidos, distância de entrega de pedidos), para a contratação dos serviços do Site Seu Catálogo ou para fazer uma compra nos estabelecimentos, como os dados do seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outros métodos de pagamento, inclusive dados bancários (banco, agência, número da conta corrente). Em todos os casos, o Site Seu Catálogo ou nossos provedores de serviços de processamento de pagamentos tratam as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, regulamentos e padrões de segurança aplicáveis;
I. O Site Seu Catálogo pode coletar dados pessoais de usuários por meio do compartilhamento de bancos de dados de sistemas, aplicativos e sites integrados à nossa plataforma, desde que em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
J. Comunicações realizadas entre os usuários durante a utilização dos serviços do Site Seu Catálogo (como troca de mensagens feitas por meio da plataforma ou por meio de aplicativos de terceiros);
K. As comunicações com o serviço de atendimento ao cliente podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis e para fins operacionais locais. Quando exigido por lei, você será informado sobre a gravação no início da chamada;
L. O Site Seu Catálogo normalmente não coleta dados pessoais sensíveis de seus usuários. Caso seja necessário coletar esses dados, você será informado especificamente e de forma destacada sobre a finalidade e a forma de tratamento por meio de um aviso de privacidade específico e destacado na plataforma.
M. O Site Seu Catálogo não realiza diretamente a coleta e o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes. No entanto, caso seja possível a identificação do tratamento de qualquer Dado Pessoal de crianças ou adolescentes na Plataforma, será requisitado o consentimento de um dos pais ou representante legal, por meio de correio eletrônico ou outro meio que comprove o consentimento. Dados de crianças e adolescentes serão tratados no melhor interesse destes e apenas para a realização e conclusão de pedidos na Plataforma, garantindo a anonimização e desvinculação da identificação do dado com o titular.
5.2. O tratamento dos dados coletados será realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
A. consentimento fornecido pelo Titular dos Dados Pessoais;
B. execução de contratos relacionados ao Titular dos Dados Pessoais;
C. cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
D. exercício de direitos do Site Seu Catálogo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
E. legítimos interesses do Site Seu Catálogo e/ou de terceiros;
F. proteção do crédito.
5.3. Durante a relação comercial com o Estabelecimento, também poderemos coletar e tratar dados não-pessoais de identificação e de acesso à Plataforma, referentes às informações do Estabelecimento, como CNPJ, nome empresarial, endereço completo, e-mail, telefone, dados bancários e informações de login. Além disso, coletamos dados não-pessoais relacionados ao funcionamento do Estabelecimento, como horário de funcionamento, produtos disponibilizados, formas de entrega e pagamento, entre outras informações necessárias para a prestação dos serviços do Site Seu Catálogo aos Estabelecimentos, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Uso da Plataforma.
6.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo Site Seu Catálogo tem como finalidade principal a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo a prospecção de potenciais clientes, o cadastro dos usuários, a administração de atendimentos virtuais automatizados, a intermediação de compras e vendas entre os usuários e os estabelecimentos, a geração de relatórios de dados de compras, a exportação de dados de compras, a análise e elaboração de perfis de consumo, o envio de comunicações e o suporte aos usuários, entre outros fins.
6.2. Além disso, o Site Seu Catálogo utiliza os dados pessoais dos usuários para o desenvolvimento e aprimoramento da tecnologia e da experiência dos usuários em sua plataforma. Isso inclui a realização de pesquisas de experiência e consumo, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos.
6.2.1. Vale ressaltar que o Site Seu Catálogo pode coletar informações estatísticas relacionadas aos usuários, de forma agregada e anonimizada, para aprimorar seus serviços e a plataforma. Essas informações não permitem a identificação dos dados pessoais dos usuários.
6.3. Os dados pessoais coletados pelo Site Seu Catálogo também podem ser utilizados para o envio de conteúdo informativo, publicidade, pesquisas, campanhas de relacionamento, marketing e promoções relacionadas aos serviços do Site Seu Catálogo. Esses conteúdos podem ser personalizados de acordo com o perfil de consumo e as preferências de cada usuário, levando em consideração a utilização dos serviços.
6.4. É importante mencionar que os dados pessoais coletados pelo Site Seu Catálogo podem ser utilizados para fins de análise de crédito, verificação de identidade e outras atividades relacionadas à prevenção e detecção de fraudes. Nessas situações, as informações coletadas podem ser enriquecidas com dados de outras fontes, públicas ou privadas, e cruzadas com informações de terceiros, como órgãos e empresas de proteção de crédito.
6.5. Por fim, os dados pessoais coletados pelo Site Seu Catálogo podem ser utilizados no processo de contratação de novos colaboradores, como no armazenamento de currículos recebidos por meio de formulários de inscrição disponibilizados em nosso site. Nesses casos, o consentimento do titular dos dados pessoais será obtido previamente.
6.6. Os dados pessoais coletados pelo Site Seu Catálogo também poderão ser utilizados para o cumprimento de obrigações legais estabelecidas em leis, regulamentações e por órgãos governamentais, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente. Além disso, poderão ser utilizados para a defesa do Seu Catálogo ou para a proteção e exercício regular de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, como por exemplo, para a cobrança de obrigações não adimplidas na data de vencimento.
7.1. Os dados pessoais coletados pelo Site Seu Catálogo serão armazenados em formulários preenchidos pelos usuários, bem como na plataforma e em aplicativos próprios e/ou de terceiros. Esses dados poderão ser mantidos em bancos de dados em nuvem, operados tanto pela nossa empresa quanto por provedores de serviços parceiros, cujos servidores podem estar localizados no Brasil ou no exterior. O Site Seu Catálogo compromete-se a contratar fornecedores que assegurem um elevado nível de segurança, respeitem a privacidade dos dados compartilhados e estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.2. O Site Seu Catálogo manterá os dados pessoais dos usuários armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Esse período pode se estender por até 12 (doze) meses após o cancelamento da prestação de serviços pelo usuário, a fim de facilitar a recontratação dos serviços caso o usuário decida fazê-lo nesse intervalo. Após esse prazo, se não houver recontratação, o Site Seu Catálogo poderá reter os dados pessoais para uso exclusivo, proibindo o acesso a terceiros, por meio de procedimentos de anonimização, conforme o artigo 16, IV, da LGPD. Também poderão ser consideradas outras situações que justifiquem a manutenção dos dados pessoais dos usuários, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, além de outras hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
8.1. Para viabilizar a prestação dos serviços do Site Seu Catálogo, mantemos relacionamento com terceiros prestadores de serviço que poderão ter acesso a dados pessoais dos usuários, sempre que autorizados pelo Site Seu Catálogo. O acesso ocorrerá para finalidades específicas requisitadas pelo próprio Site Seu Catálogo, que serão baseadas em suas instruções e em disposições contratualmente ajustadas.
8.1.1. Sempre que houver compartilhamento de dados pessoais, os prestadores de serviço estarão obrigados a observar a Lei Geral de Proteção de Dados, além de respeitar esta Política de Privacidade e as instruções fornecidas para o tratamento dos dados pessoais realizados em nome do Site Seu Catálogo.
8.2. O Site Seu Catálogo poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com órgãos e empresas terceiras que realizem verificações de situação de crédito ou que sejam responsáveis pela cobrança de obrigações financeiras, sempre em conformidade com a legislação vigente.
8.3. Poderão ser compartilhados dados pessoais dos usuários em caso de requisição judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
8.4. Em outras situações em que haja a necessidade de compartilhar dados pessoais dos usuários, o consentimento dos usuários será solicitado pelo Seu Catálogo.
8.5. Dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com parceiros comerciais e prestadores de serviço do Seu Catálogo que estejam localizados fora do país de nossa sede, sempre que necessário para a regular prestação dos serviços oferecidos, como, por exemplo, o armazenamento de dados em servidores em nuvem localizados fora do Brasil.
8.5.1. A transferência internacional de dados será realizada apenas com terceiros que se comprometerem contratualmente a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, devendo demonstrar um nível de rigorosidade igual ou superior em relação à proteção de dados, comparado à Lei Geral de Proteção de Dados. Ademais, os dados transferidos somente poderão ser tratados em conformidade com os termos desta Política de Privacidade.
9.1. Os usuários, na qualidade de titulares dos dados pessoais sob a gestão do Site Seu Catálogo, têm garantidos os seguintes direitos, que devem ser exercidos conforme a cláusula 9.2 abaixo:
9.2. Para o exercício dos direitos acima mencionados, os usuários devem entrar em contato com o encarregado de dados do Site Seu Catálogo, conforme descrito no Capítulo 11 desta Política de Privacidade. As solicitações serão analisadas pelo Site Seu Catálogo no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, salvo prazos inferiores previstos na legislação de proteção de dados. Após a análise, os usuários receberão as informações requeridas ou justificativas para a impossibilidade de atendimento à solicitação.
9.3. O Site Seu Catálogo ressalta que a exclusão dos dados pessoais dos usuários, quando solicitada, pode acarretar alterações ou impossibilidades na prestação dos serviços. Assim, a exclusão dos dados pode implicar na impossibilidade de acesso a determinadas áreas do site e/ou plataforma, visualização de conteúdos ou solicitação de produtos, bem como na limitação de promoções, cupons de desconto, prêmios e outras campanhas oferecidas por meio da utilização da plataforma pelo usuário.
9.3.1. O pedido de exclusão dos dados não impede que o Site Seu Catálogo utilize informações de forma distinta, sem identificação pessoal, de maneira não individualizada e anonimizada, ou dentro das situações previstas em lei.
10.1. O Site Seu Catálogo adota medidas adequadas de segurança para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários. Os dados pessoais são armazenados em ambientes operacionais que utilizam medidas de segurança razoáveis para prevenir acessos não autorizados e incidentes de segurança.
10.2. Entretanto, o Site Seu Catálogo ressalta que essas proteções não se aplicam a informações que os usuários optam por compartilhar com terceiros. Os usuários são responsáveis por manter em sigilo e de forma confidencial seus dados de cadastro e informações de acesso aos sites, plataformas e aplicativos do Site Seu Catálogo.
10.3. O Site Seu Catálogo também não pode garantir que as medidas de segurança sejam completamente isentas de riscos ou que não estejam sujeitas a interferências de terceiros, como hackers. Por sua natureza, qualquer medida de segurança pode falhar, e qualquer dado pode se tornar público em decorrência de vazamentos. Portanto, o Site Seu Catálogo não pode assegurar que todos os acessos não autorizados serão prevenidos. Ao consentir com esta Política de Privacidade e/ou ao utilizar os serviços do Site Seu Catálogo, você reconhece e aceita esse risco, concordando que o Site Seu Catálogo não poderá ser responsabilizado em caso de vazamento de dados, mesmo que os protocolos razoáveis para proteção tenham sido seguidos de forma estrita, mas não tenham sido suficientes para evitar o incidente em questão.
11.1. Ao interagir com o Site Seu Catálogo, assim como com suas publicações, seja por meio de dispositivos móveis ou não, informações poderão ser automaticamente armazenadas através de cookies, pixel, tags e outras tecnologias de armazenamento de dados e identificação de usuários, sejam estas de propriedade do Site Seu Catálogo ou de terceiros (como, por exemplo, Facebook Pixel, Google Analytics, Google Ads, entre outros).
11.1.1. O Site Seu Catálogo também poderá empregar outras tecnologias de rastreamento, incluindo endereços IP, dados de acesso, arquivos de registro e sinalizadores da web, com a finalidade de otimizar seu website e/ou sua plataforma de modo a atender às preferências específicas dos usuários.
11.2. Os cookies e outras tecnologias de armazenamento têm como objetivo ajudar o Site Seu Catálogo a reconhecer o usuário durante o acesso ao site e/ou à plataforma, permitindo uma compreensão mais profunda do perfil de uso dos serviços, além de assegurar uma experiência de navegação personalizada, com recomendações de produtos e publicidade adaptadas aos interesses do usuário.
11.3. Ao acessar o website e/ou utilizar os serviços do Site Seu Catálogo, o usuário consente com a utilização de cookies e demais tecnologias de armazenamento, o que é manifestado por meio do aceite no primeiro acesso ao site e/ou na primeira utilização dos serviços.
11.4. O usuário pode, a qualquer momento, desativar ou eliminar cookies e outras tecnologias armazenadas em seu computador ou dispositivo móvel, realizando essa ação manualmente nas configurações do seu navegador de internet (como Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, entre outros).
11.4.1. Vale ressaltar que a exclusão ou desativação de cookies e demais tecnologias de armazenamento pode levar à indisponibilidade de algumas funcionalidades do website e/ou da plataforma do Site Seu Catálogo.
12.1. Para quaisquer esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, entre em contato conosco.
E-mail para contato: contato@seucatalogo.com.br
13.1. Esta Política de Privacidade é aplicável exclusivamente às relações de tratamento, proteção e privacidade de dados referentes aos serviços do Site Seu Catálogo. É importante ressaltar que não temos domínio sobre as práticas, regras e conteúdos referentes ao tratamento, proteção e privacidade de dados de produtos e/ou serviços de terceiros. Portanto, é responsabilidade do titular dos dados pessoais e de terceiros se informarem e manifestarem seu consentimento em relação às regras de tratamento, proteção e privacidade de dados de produtos e/ou serviços que não sejam oferecidos pelo Seu Catálogo.
13.2. O Site Seu Catálogo se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A nova versão da Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.
13.2.1. Os usuários dos serviços do Site Seu Catálogo serão informados sobre quaisquer alterações na política de privacidade que estiver em vigor. Caso não concordem com as modificações, os usuários devem, de imediato, interromper o uso dos serviços oferecidos pelo Site Seu Catálogo.